O que acontece em um Processo de Execução?

Se você está respondendo a um processo de execução e quer saber como funciona uma execução judicial, esse texto é para você.

Aqui vou explicar o passo a passo de um processo de execução judicial e como costuma ocorrer na prática.

Compreender como funciona o procedimento é importante que o executado consiga se organizar e se defender da maneira correta.

Como o executado fica sabendo do processo de execução?

O réu nesse processo, também chamado de executado, fica sabendo do processo através de um documento que é entregue por um oficial de justiça ou pelos correios.

Esse documento, chamado de citação, vai ter as seguintes informações:

• O valor da dívida.
• O número do processo.
• O prazo de 3 dias para fazer o pagamento, sob pena de penhora de bens.
• O prazo de 15 dias para apresentar defesa ou requerer o parcelamento da dívida.
• Em alguns casos, pode conter a data de uma audiência de conciliação.

Quais as opções do executado após receber o documento de citação?

Antes de mais nada, é importante destacar que os prazos no processo de execução judicial são bem curtos, então é preciso tomar uma decisão sem demora para evitar maiores prejuízos. 

Há 4 caminhos principais para o executado:

1. Fazer o pagamento integral da dívida.
2. Requerer o parcelamento da dívida cobrada no processo.
3. Apresentar defesa, caso entenda que essa cobrança é abusiva ou incorreta.
4. Negociar um acordo.

O ideal é que essa decisão seja tomada juntamente com um advogado de confiança e com experiência nessa área, uma vez que há vários fatores técnicos que precisam ser analisados. 

O parcelamento da dívida do processo de execução:

Fazer o parcelamento desse valor é um direito do executado.

Isso significa que, feito corretamente, o juiz precisa aceitar o financiamento.

O juiz não poderá se opor. A pessoa que está processando também não poderá se opor.

Importante: o advogado do executado precisa seguir os requisitos corretamente para que o executado consiga fazer uso desse direito.

Como funciona o Parcelamento da Execução?

Os requisitos do parcelamento são os seguintes:

• Prazo de 15 dias para requerer o parcelamento e fazer e comprovar o depósito correto da entrada do valor.
• Entrada de 30% do valor. Nesse valor deve estar acrescido as custas e os honorários do advogado.
• Parcelamento do restante da dívida em até 6 parcelas mensais.

Detalhe: haverá correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.

É importante ter atenção ao prazo e calcular os valores corretamente e com os acréscimos exigidos na lei para garantir que o executado não perca esse direito ao parcelamento.

Quando e como apresentar a defesa à execução?

A defesa deve ser apresentada em 2 ocasiões:

• Quando o executado não reconhecer aquela cobrança ou aquela dívida.
• Quando houver um excesso na cobrança. Ou seja, o executado reconhece a dívida, mas o valor está incorreto, acima do que deveria.

Eu só recomendo aos clientes que entrem com defesa à execução nesses casos.

Pode haver outros casos em que ingressar com a defesa seja uma estratégia interessante, mas isso deve ser analisado caso a caso.

Quando e como negociar um acordo no processo de execução?

Um bom acordo é aquele que traz vantagens para os dois lados.

O executado somente deve fazer acordos que tenham alguma vantagem e que ele saiba que conseguirá honrar, pois a quebra de um acordo trará consequências. 

Para se fazer um bom acordo é preciso saber entender o que cada uma das partes pode ganhar com isso e é preciso saber argumentar.

O que o executado ganha com um acordo?

O executado geralmente precisa negociar 2 coisas:

• O valor da dívida.
• A forma de pagamento da dívida.

Ou o executado negocia o valor da dívida. Para isso vai precisar fazer um pagamento a vista ou próximo disso. 

Ou negocia a forma de pagamento em um parcelamento mais alongado e, com isso, não vai conseguir negociar preço.

Tentar negociar valor e forma de pagamento ao mesmo tempo é uma proposta agressiva, pode ser mal vista pela outra parte e dificultar futuras negociações. 

E o que autor do processo ganha com um acordo?

O autor do processo também pode ter 2 vantagens em um acordo, mas elas são menos obvias.

• O acordo acaba com a discussão sobre o direito da cobrança, pois o executado vai reconhecer a dívida. Ou seja, o autor ganha em segurança.
• Além disso, com um acordo o autor do processo deve acabar recebendo antes os valores do que se tivesse que esperar o final do processo ou a realização de uma penhora. Desse modo, o autor ganha em tempo. 

Conhecendo os interesses do autor do processo no acordo, é possível calcular a probabilidade de conseguir um bom acordo e o que pode ser proposto.

 Exemplos de negociação:

1. Se o autor do processo sabe que o executado não possui bens, ele sabe que não tem garantias de que irá conseguir receber.

Nesse caso, ele estará mais propício a conceder descontos ou facilitar formas de pagamento para conseguir receber.

2. Ao contrário, se o autor do processo sabe que o executado possui diversos imóveis, por exemplo, ele não será tão flexível nas negociações, pois sabe que, mesmo que demore, possui mais garantias de receber.

Além disso, haverá correção monetária da dívida e juros de 1% ao mês. Isso significa que a dívida do executado aumenta a cada mês que passa.